O jornalista Barbosa Lima Sobrinho,
presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o advogado
Marcello Lavenère, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) receberam a minuta do texto de petição de impeachment do Presidente da República Fernando Collor de Mello.
A denúncia era de crime de responsabilidade, baseada na Lei 1079, de 10 de abril de 1950, que legisla sobre o decoro do cargo. O pedido oficial foi redigido por um grupo de juristas reivindicando a responsabilidade da Câmara de Deputados pelo interrogatório do presidente durante o processo.
A denúncia era de crime de responsabilidade, baseada na Lei 1079, de 10 de abril de 1950, que legisla sobre o decoro do cargo. O pedido oficial foi redigido por um grupo de juristas reivindicando a responsabilidade da Câmara de Deputados pelo interrogatório do presidente durante o processo.
O texto sugeriu também as testemunhas que deveriam ser intimadas: Paulo César Farias, Pedro Collor, Cláudio Vieira, Ana Maria Acioli, José Goldemberg, Zélia Cardoso de Mello, Eriberto França, Sandra de Oliveira e Motta Veiga.Além de declarar sobre a falta de decoro, a ligação com pessoas desonestas, o recebimento de vantagens indevidas, traição e abuso de confiança, a minuta chega em um dos seus pontos mais fortes na seguinte parte:
"O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda de dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do cargo de primeiro mandatário da Nação".
O documento foi entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados. O pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstensão e 23 ausências.
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